Espaço para comunicar erros nesta postagem
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 1348/26, que visa destinar recursos provenientes das apostas de quota fixa (bets) para o aparelhamento da Polícia Federal, adiou para amanhã (1º) a votação do relatório apresentado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A sessão ocorrerá no Senado, marcando um passo importante na tramitação da proposta.
A deliberação está agendada para as 14h30, e o local definido é o plenário 6 da ala Nilo Coelho, situado no Senado Federal.
Os detalhes completos da pauta podem ser consultados neste link.
A essência da proposta é direcionar uma parcela da arrecadação gerada pelas apostas de quota fixa (bets) diretamente ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Esse percentual de destinação de recursos será implementado de maneira progressiva, iniciando com 1% em 2026, elevando-se para 2% em 2027 e atingindo 3% a partir de 2028.
Adicionalmente, a MP 1348/26 confere autorização ao governo federal para efetuar um repasse de até R$ 200 milhões ao Funapol já em 2026. A medida também contempla a previsão de compensação financeira para policiais federais, rodoviários e penais que desempenharem atividades extraordinárias.
Próximos passos da Medida Provisória
Embora a MP 1348/26 já se encontre em vigor, sua conversão em lei permanente depende da aprovação tanto pela comissão mista de deputados e senadores quanto pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Para compreender melhor o processo de tramitação de medidas provisórias, acesse este guia informativo.
