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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei crucial. Este PL garante acesso prioritário a instituições de longa permanência para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade que não possua apoio familiar capaz de prover os cuidados necessários, visando corrigir lacunas na legislação atual.
Os deputados da comissão endossaram o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que resultou na aprovação do Projeto de Lei 1367/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), por meio de um texto substitutivo.
A nova versão do texto preserva o propósito original da proposta, mas incorpora ajustes essenciais para evitar redundâncias com normas já estabelecidas no Estatuto da Pessoa Idosa. O substitutivo também inseriu explicitamente o termo “instituição de longa permanência” no artigo que aborda o direito à moradia digna para esse grupo.
Adicionalmente, a redação aprimorada especifica que a prioridade no atendimento em instituições públicas ou conveniadas será concedida à pessoa idosa que não tenha responsáveis aptos a cuidarem dela. Essa avaliação considerará o cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos.
A lacuna na legislação
Segundo a deputada Silvia Cristina, a implementação dessa medida é fundamental para retificar uma deficiência na aplicação das leis vigentes. Ela enfatiza que a iniciativa “supre uma lacuna existente na legislação atual, que limita a proteção aos casos em que inexiste qualquer vínculo familiar, desconsiderando situações nas quais há parentes colaterais que, embora presentes formalmente, não possuem condições efetivas de prestar assistência”.
Cristina ainda ressaltou que o cenário demográfico brasileiro aponta para famílias cada vez menores e mais dispersas geograficamente, o que dificulta a prestação de cuidados prolongados. Diante disso, ela defende que “torna-se imprescindível a atuação do Estado no sentido de oferecer alternativas institucionais adequadas, evitando que pessoas idosas permaneçam à margem da proteção social”.
Próximos passos do projeto
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda será submetido à análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
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