Lojas, mercados, distribuidoras e estabelecimentos similares podem vender bebidas alcoólicas para consumo em residências particulares durante o primeiro turno das eleições, neste domingo (4), em Mato Grosso. A proibição abrange a venda ou o fornecimento para consumo em estabelecimentos comerciais e em locais públicos ou abertos ao público.
A restrição vale das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso, em todas as zonas eleitorais do Estado. O fornecimento gratuito de bebidas para consumo nesses espaços também está abrangido pela medida.
Assim, a compra para levar para casa se diferencia da venda para beber no próprio estabelecimento. Durante o período estabelecido, a bebida adquirida não poderá ser consumida no comércio nem em espaços públicos ou abertos ao público.
A portaria determina a “proibição de venda ou fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas para consumo em estabelecimentos comerciais e em locais públicos ou abertos ao público”.
A norma não estabelece proibição de consumo em residências particulares.
Assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado, a medida uniformiza as regras em Mato Grosso e revoga os atos sobre o assunto editados pelos juízos eleitorais, inclusive aqueles que previam restrições na véspera da votação.
O objetivo é evitar transtornos que possam comprometer a ordem nos locais de votação, preservando as atividades econômicas fora dos limites da restrição.
Em caso de descumprimento, a portaria prevê que o juiz eleitoral emita uma ordem direta e individualizada para que o infrator ou o responsável pelo estabelecimento interrompa a conduta. Também estão previstas a atuação das forças de segurança e o registro da ocorrência no sistema da Justiça Eleitoral.
A determinação se aplica ao primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
