No próximo domingo, 4 de outubro, os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral durante o primeiro turno das Eleições 2026 poderão utilizar o aplicativo e-Título para justificar a ausência. A ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá as solicitações de forma rápida e digital, diretamente pelo celular ou tablet, no horário de votação, das 8h às 17h (horário de Brasília).
A tecnologia de geolocalização do dispositivo móvel será utilizada pelo aplicativo para confirmar que o cidadão realmente se encontra fora de seu município de votação. Por esse motivo, o TSE dispensa a anexação de documentos comprobatórios se a justificativa for feita no próprio dia do pleito.
Vale destacar que a justificativa por meio digital é restrita a eleitores com a situação cadastral regularizada ou suspensa. Quem faltar ao primeiro e ao segundo turno precisará realizar o procedimento de forma individualizada para cada um dos pleitos, respeitando as regras e prazos legais.
Alternativa presencial por formulário
Caso o cidadão não consiga acessar a plataforma digital, a alternativa é preencher o formulário impresso do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). O documento deve ser entregue em qualquer seção eleitoral ou nos postos específicos de justificativa indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Para a entrega presencial, é obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação com foto, mesmo que esteja fora do prazo de validade. O formulário em formato PDF pode ser baixado nos portais do TSE e dos TREs ou obtido gratuitamente nos locais de votação no dia da eleição.
Eleitores no exterior e prazos posteriores
Cidadãos inscritos no Brasil mas que estejam no exterior no dia da votação também podem utilizar o aplicativo móvel ou comparecer às mesas de votação fora do país. Caso a justificativa não seja feita no dia, o eleitor tem até 60 dias após cada turno para regularizar a situação.
O prazo limite para justificar a ausência do primeiro turno sem sofrer penalidades expira em 3 de dezembro de 2026. Já para o segundo turno, o prazo final é 8 de janeiro de 2027. O requerimento pós-eleição exige a apresentação de documentos que comprovem o motivo do impedimento.
Consequências para quem não regularizar
A não regularização com a Justiça Eleitoral acarreta sérias sanções ao cidadão. Quem deixar de votar e não justificar por três eleições consecutivas terá o título cancelado. Além disso, ficará impedido de emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e obter empréstimos financeiros em bancos estatais.
Regras de obrigatoriedade do voto
No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos. Pessoas com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações podem solicitar a isenção de multas junto ao cartório eleitoral.
