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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retomada da cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, agora conhecida como Refit. A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e suspende a liminar que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o andamento de execuções fiscais contra as empresas do grupo.
A suspensão vigorará até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o caso em definitivo. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, considerou que a continuidade da liminar causava uma grave lesão à economia pública, ao impedir a recuperação de créditos tributários de alto valor.
O ministro destacou o risco de prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro, especialmente diante de possíveis restrições patrimoniais impostas por outros entes federativos. Tais medidas poderiam dificultar a satisfação dos créditos estaduais.
Herman Benjamin observou que o agravo interno apresentado pelo estado ainda não havia sido analisado pelo TJRJ. Isso ocorreu porque o desembargador relator foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a indícios de favorecimento ao grupo econômico beneficiado pela decisão contestada.
