A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (21), formou maioria para aceitar a denúncia e tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no contexto do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino já proferiram seus votos, todos favoráveis à instauração da nova ação penal. Com o voto de Flávio Dino nesta quinta-feira, a maioria foi alcançada. A ministra Cármen Lúcia é a única que ainda não votou, tendo prazo até esta sexta-feira (22) para registrar sua decisão na sessão virtual.
Entre os denunciados que agora se tornam réus, destaca-se Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense. Ele já havia sido condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por seu envolvimento na tentativa de atrapalhar as investigações do crime. Os outros dois investigados são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhou na denúncia que os acusados teriam agido para ocultar provas, incriminar indivíduos inocentes, utilizar testemunhas falsas e conduzir diligências desnecessárias. O objetivo, segundo a PGR, era “garantir a impunidade” dos responsáveis pela autoria intelectual e material do assassinato.
Condenação dos irmãos Brazão
Em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram apontados como os mentores do crime. A motivação, conforme os autos do processo, estaria ligada a disputas por grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A condenação dos irmãos Brazão abrangeu os crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio. Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco, sobreviveu ao atentado e foi vítima da tentativa de homicídio. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Argumentos da defesa
Antes da análise da denúncia, as defesas dos acusados apresentaram seus argumentos. A defesa de Rivaldo Barbosa solicitou a rejeição da denúncia, alegando insuficiência de provas e afirmando que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio baseavam-se apenas em inferências.
Os advogados de Giniton Lages argumentaram que seu cliente não possui foro privilegiado, questionando a competência do Supremo Tribunal Federal para julgá-lo. Já a defesa de Marco Antonio de Barros Pinto sustentou que não foram produzidos elementos de prova concretos contra ele.
Além disso, a defesa de Marco Antonio ressaltou que o trabalho da polícia, sob sua gestão, culminou na prisão de Ronnie Lessa, o delator e executor do assassinato.
