Espaço para comunicar erros nesta postagem
A busca pela segurança jurídica da casa própria deu um passo decisivo para as centenas de famílias que residem na Comunidade Fonte de Luz, assentamento localizado na área da Empaer, no município de Rosário Oeste. Em um esforço conjunto que reuniu moradores, lideranças políticas e o Poder Judiciário, o Cinema Municipal da cidade foi palco de uma assembleia crucial para direcionar os próximos passos da regularização fundiária urbana na região.
O encontro técnico e informativo realizado na data de 16/05/2026, no Cinema Municipal de Rosário Oeste, contou com a presença da defensora pública Dra. Aline Carvalho Coelho, titular da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá, que detalhou as etapas do processo que promete mudar a realidade socioeconômica da comunidade.
Atendendo a um convite oficial feito pelo prefeito Mariano Balabam e pelo deputado estadual Max Russi, a defensora pública apresentou o panorama legal do processo de REURB-S, a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Essa modalidade é voltada especificamente para populações de baixa renda e garante que todo o procedimento de documentação e emissão dos títulos de propriedade seja feito de forma gratuita. Durante o evento em Rosário Oeste, a Dra. Aline Carvalho Coelho esclareceu as principais dúvidas dos moradores sobre os critérios de elegibilidade, a coleta de documentos e os prazos estimados, desmistificando a burocracia que historicamente envolve as disputas de terras no estado de Mato Grosso.
A articulação para que o atendimento ganhasse a força necessária também envolveu diretamente o Poder Legislativo estadual. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, representada por sua procuradora Fernanda Amorim, solicitou formalmente a atuação do Sistema de Atendimento Fundiário, o SAF, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A ativação do SAF é considerada um divisor de águas para os moradores da área da Empaer em Rosário Oeste, pois o sistema acelera o diagnóstico social e o mapeamento técnico do assentamento Fonte de Luz, permitindo que os defensores atuem tanto na mediação de conflitos quanto na celeridade processual junto aos cartórios e órgãos competentes.
O engajamento das lideranças políticas locais reforça o peso institucional dado ao caso. O prefeito Mariano Balabam e o deputado Max Russi destacaram que a regularização da Comunidade Fonte de Luz não significa apenas entregar um papel, mas sim garantir dignidade, acesso a saneamento básico, melhorias na infraestrutura urbana e crédito bancário para os moradores investirem em suas residências. Com o suporte jurídico especializado da Defensoria Pública e o apoio logístico e político da ALMT e da prefeitura, a comunidade agora aguarda os mutirões de cadastramento do SAF, consolidando o início de uma nova era de estabilidade e cidadania para as famílias de Rosário Oeste.
