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As prisões de São Paulo registram, em média, 500 mortes de detentos por ano, o que equivale a um óbito a cada 19 horas. Um levantamento do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública compilou esses dados, totalizando 4.189 falecimentos de indivíduos privados de liberdade entre 2015 e o primeiro semestre de 2023.
Essas informações foram publicadas no relatório intitulado "Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas", apresentado na última quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
A persistência desses óbitos nas unidades prisionais, conforme o documento, aponta para uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob a responsabilidade do Estado.
"A constância de aproximadamente 500 mortes anuais sinaliza um padrão sistemático; não são incidentes isolados, mas um reflexo estrutural da falha do Estado", afirma o relatório.
O estudo foi elaborado por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), com base em uma audiência pública promovida no mês anterior pelo Condepe, em colaboração com a Defensoria Pública de SP, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
Para Adilson Santiago, presidente do Condepe, o sistema carcerário paulista encontra-se em um estado de "colapso".
"O sistema não possui capacidade para acolher a população atualmente detida. Anualmente, registramos 500 mortes de presos, o que corresponde a um falecimento a cada 19 horas", declarou Santiago.
Santiago enfatiza que a proliferação de enfermidades como sarna e tuberculose, e a deterioração da saúde dos detentos, são consequências da carência de assistência médica e das condições sanitárias precárias dentro das penitenciárias.
"Ao ingressar em uma unidade, o detento se depara com a superlotação. A deficiência no sistema de saúde agrava ainda mais a situação desse sistema já falido, que, reafirmo, está em colapso", avaliou ele.
O documento aponta para uma cobertura de saúde insuficiente nas prisões do estado. Dos dados analisados, apenas 92 unidades possuem equipes de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 78 unidades não contam com esse vínculo.
Nessas últimas, o atendimento é provido por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), mas a presença regular de médicos é rara na maioria delas.
"O sistema prisional paulista não só enfrenta desafios operacionais, mas também um cenário estrutural de desrespeito ao direito à saúde, impactando diretamente a taxa de mortalidade entre os indivíduos privados de liberdade", conclui o relatório.
Um dos aspectos mais alarmantes, conforme as entidades responsáveis pelo relatório, é a dificuldade de acesso à saúde fora das prisões. Entre 2024 e 2025, foram registrados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 consultas médicas, incluindo especializadas, cirurgias, urgências e exames, foram canceladas por ausência de escolta.
Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, salientou que São Paulo possui a maior população carcerária do Brasil, com aproximadamente 200 mil pessoas detidas.
"Inúmeros detentos estão falecendo devido à omissão e à ausência de socorro por parte do Estado. Há escassez de medicamentos nas prisões, e frequentemente os familiares são obrigados a adquirir os remédios externamente para entregá-los aos seus parentes encarcerados."
A conselheira acrescenta que a deficiência no atendimento nas unidades prisionais provoca o adoecimento, inclusive mental, dos detentos, e estende esse sofrimento aos seus familiares. "Durante as visitas, os relatos que recebemos são chocantes. É extremamente lamentável, pois o Estado aprisiona essas pessoas, as leva para esses locais e não lhes oferece nada, apenas as submete a tortura constante."
"A cada dia, este sistema se deteriora, oprimindo e desumanizando indivíduos dentro das prisões. O direito mínimo à saúde deveria ser garantido a essas pessoas, mas ele lhes é negado", complementou.
Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão do sistema prisional, informou que "mantém iniciativas contínuas de prevenção, diagnóstico e tratamento médico nas unidades, e implementa as providências necessárias para assegurar a assistência aos detentos, em conformidade com os protocolos definidos pelos órgãos de saúde".
A secretaria acrescentou que "todas as unidades prisionais estaduais dispõem de atendimento médico realizado por equipes próprias ou, em 92 delas, em colaboração com os municípios, através do acordo CIB-62".
A nota da secretaria também detalha que, "a partir de 2024, a população carcerária passou a contar com um serviço especializado de telemedicina, que efetua, em média, mais de três mil consultas mensais. Por meio dessa modalidade, os custodiados são examinados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras especialidades".
A SAP afirmou que "além de expandir a capacidade de assistência, a iniciativa aprimora a logística e oferece suporte para situações que exigem urgência ou avaliação presencial especializada, com o devido encaminhamento para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando fundamental".
A SAP, em sua comunicação à Agência Brasil, mencionou que "também dispõe de uma estrutura de atendimento para detentos que ingressam no sistema com condições de saúde preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose".
"Esses pacientes recebem acompanhamento em conformidade com os protocolos do SUS, inclusive em cenários que demandam medidas de isolamento", finaliza o comunicado.
