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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima terça-feira (28) o julgamento referente ao caso do fotojornalista Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por um disparo de bala de borracha efetuado por um policial durante uma manifestação na capital paulista em 2013.
O incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva cobria jornalisticamente um protesto contra o aumento da tarifa de transporte público na cidade, em junho de 2013. O olho atingido pela bala de borracha da Polícia Militar sofreu lesões graves, resultando na atrofia do órgão.
A ação, que está em pauta na Primeira Turma do STF, debate a responsabilidade do Estado de São Paulo em indenizar o profissional pelos danos sofridos.
Até o momento, a votação apresenta dois posicionamentos a favor do direito à indenização, com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e um voto contrário, do ministro Alexandre de Moraes. Na sessão do dia 28, a ministra Cármen Lúcia deve apresentar seu voto. A audiência ocorrerá presencialmente.
O cerne da discussão é o reconhecimento do direito a uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, cujo valor ainda será determinado, além da condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.
“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, ou muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judicial”, declarou Sérgio Silva.
Em instâncias anteriores, tanto em primeira quanto em segunda grau, a Justiça de São Paulo havia negado o pedido de indenização ao profissional.
“[É] um processo judicial que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, acrescentou o fotojornalista.
