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Uma falha de segurança no sistema Defesa Civil Alerta permitiu o envio de falsos alertas de desastre classificados como "Alerta Extremo" para milhões de celulares em diversas regiões do Brasil na madrugada do último sábado (20). Este incidente, que comprometeu a tecnologia Cell Broadcast, evidenciou vulnerabilidades críticas em uma ferramenta vital para a proteção da população contra eventos naturais.
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, confirmou publicamente a ocorrência da falha.
Wolff informou que uma nova versão do sistema está em desenvolvimento pela equipe de TI do Ministério da Integração, com foco no aprimoramento da segurança. Contudo, ele não pôde precisar a data de conclusão e lançamento dessa atualização.
Tecnologia
A busca contínua por melhorias no sistema de alertas é uma resposta à determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2023, a Anatel estabeleceu a transição da distribuição de mensagens de emergência do método SMS (Serviço de Mensagens Curtas) para a tecnologia Cell Broadcast.
Esta ferramenta de envio de alertas de emergência emprega um sistema de transmissão via telefonia celular. Seu propósito é emitir avisos sonoros e visuais sobre riscos iminentes de desastres, como inundações, deslizamentos de terra, tufões e rompimento de barragens, visando primordialmente a preservação de vidas.
Funcionamento
O processo de acionamento do sistema inicia-se com previsões fornecidas por órgãos de monitoramento climático. Em seguida, um agente credenciado e devidamente capacitado registra o alerta na plataforma, que o transmite diretamente para os aparelhos celulares localizados na área de risco.
Uma das vantagens é que este recurso não exige pacote de dados e opera mesmo quando o usuário não está conectado a uma rede Wi-Fi.
Os alertas são categorizados em "severo" ou "extremo". A classificação "severo" sugere a necessidade de ações preventivas. Por outro lado, o "extremo" sinaliza um risco grave à vida e à propriedade, ativando um sinal sonoro persistente que só cessa após a interação do usuário.
Os alertas falsos disseminados na madrugada do incidente foram classificados justamente como "extremo".
Vantagens
Entre os benefícios do sistema atual, destacam-se a ausência de necessidade de cadastro prévio dos usuários e a agilidade no envio simultâneo para milhões de dispositivos, sem risco de sobrecarga nas redes de telecomunicação.
Em 2023, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou a regulamentação do sistema. Ela atribui à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a responsabilidade primária pela gestão do serviço.
Segurança
Teoricamente, o acesso ao sistema deveria ser restrito a indivíduos treinados pelas equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Por isso, o ocorrido está sendo investigado como um "incidente de segurança cibernética" pela entidade responsável.
A capacidade de direcionar alertas com precisão apenas para as populações em áreas de desastre é outra vantagem da tecnologia. No entanto, os alertas falsos disparados na madrugada foram distribuídos de maneira indiscriminada.
Essa dispersão aleatória dificulta a quantificação exata do número de pessoas impactadas. Conforme nota do MIDR, "Por se tratar de um acionamento não autorizado, o comportamento dos disparos não seguiu o padrão operacional do Defesa Civil Alerta".
Anatel
Apesar da necessidade de aprimoramentos decorrente dos falsos alertas, os órgãos responsáveis reiteram a relevância crucial da ferramenta para a proteção da população. Um comunicado da Anatel reforçou essa perspectiva.
A Agência Nacional de Telecomunicações declarou: “A Agência reforça a relevância do sistema de alertas por Cell Broadcast, apto a cumprir seu propósito de apoiar as ações de prevenção e resposta a desastres, contribuindo para a proteção da população e a preservação de vidas”.
