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A Justiça de São Paulo homologou um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, resultando na condenação do empreendimento por discriminação racial. O shopping pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente após um incidente de racismo contra um adolescente negro ocorrido em abril de 2025.
Essa decisão judicial é consequência de uma ação civil pública, ajuizada após a conclusão de um inquérito civil minucioso, conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.
O episódio de discriminação racial envolveu um adolescente negro e seu amigo, que foram abordados de forma preconceituosa por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping, localizado em um bairro nobre da capital paulista.
A funcionária questionou os jovens, ambos negros, se estariam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Na ocasião, os adolescentes cursavam o ensino fundamental II e haviam acabado de participar de uma atividade escolar focada no debate sobre racismo.
O adolescente alvo da discriminação era bolsista do renomado Colégio Equipe. Em resposta ao ocorrido, uma semana depois, alunos e professores da instituição organizaram um protesto pacífico nas dependências do shopping.
Além da compensação financeira, o Shopping Pátio Higienópolis comprometeu-se com uma série de obrigações para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam suas instalações.
Entre as medidas acordadas, destaca-se a criação e manutenção de um núcleo social, composto por dois educadores e coordenado por uma assistente social. Este núcleo atuará diariamente, assegurando que qualquer abordagem a menores seja realizada exclusivamente por seus membros.
O foco principal dessas abordagens será o acolhimento e o encaminhamento adequado à rede de proteção, visando um ambiente mais seguro e inclusivo para todos os jovens.
O acordo também estabelece a obrigatoriedade de treinamento periódico para todos os colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa, com frequência mínima de duas vezes ao ano.
Outras cláusulas importantes incluem a inserção de uma cláusula antirracista em todos os contratos do empreendimento, o aprimoramento do canal de denúncias para garantir o anonimato e a divulgação dos órgãos externos de proteção.
Anualmente, o shopping deverá realizar um evento aberto ao público, focado no respeito à diversidade e no combate ao racismo. Relatórios semestrais serão enviados ao Ministério Público, e as obrigações terão vigência de três anos.
Em caso de descumprimento dos compromissos estabelecidos, o Shopping Pátio Higienópolis estará sujeito a multas, que poderão ser aumentadas em situações de reincidência, reforçando a seriedade do acordo.
O valor de R$ 1 milhão será destinado especificamente para iniciativas de enfrentamento à discriminação racial e para programas de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Para o MPSP, a Justiça avaliou que o acordo apresenta medidas concretas e eficazes para prevenir futuras violações dos direitos humanos, além de instituir mecanismos robustos de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento.
A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou a importância do acordo. "A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude", afirmou.
