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O Senado Federal aprovou no final da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo, mantendo o texto original sem as modificações propostas pela oposição. Os parlamentares rejeitaram um a um os três destaques que poderiam alterar substancialmente o conteúdo da matéria. A votação em plenário havia sido adiada anteriormente devido à falta de consenso político e ao receio de uma derrota governista.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) estabelece estratégias para diminuir gastos e impulsionar a arrecadação. A estimativa oficial aponta uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027, considerando o resultado primário.
Entre as principais diretrizes, o texto altera o arcabouço fiscal. A medida autoriza novos bloqueios de despesas e reduz o teto de crescimento dos gastos federais acima da inflação para 2% ao ano nos períodos de contenção.
A iniciativa também restringe benefícios tributários e estipula o prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os salários acima do teto do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil.
A oposição tentou barrar o adiamento dos repasses estaduais e manter compensações tributárias para empresas, mas os destaques foram derrotados no plenário.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a integridade da proposta. Segundo ele, o texto equilibra cortes de gastos e aumento de receitas para proteger programas sociais.
"Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado", declarou o senador durante os debates.
Com a chancela do Senado, a pauta caminha para a Câmara dos Deputados. O trâmite deve ocorrer na próxima semana devido à viagem oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP).
Acordo na Lei Kandir
Um entendimento entre o relator e a oposição liderada por Rogério Marinho (PL-RN) modificou os repasses da Lei Kandir. O valor anual destinado aos estados entre 2028 e 2030 subiu de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões.
A medida buscou tranquilizar os governadores em relação ao impacto orçamentário. A legislação em vigor desonera o ICMS de produtos exportados para impulsionar a competitividade do país.