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Nesta quinta-feira (19), foi lançado oficialmente um guia para orientar passageiros e trabalhadores da aviação a identificarem e denunciarem episódios de racismo em aeroportos e a bordo de aeronaves. Nomeado como Guia Racismo Não Decola, o documento integra uma campanha conjunta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ministérios federais e entidades do setor aéreo.
O material aborda práticas discriminatórias em saguões, voos e ambientes corporativos. Ele também estabelece protocolos claros para quem testemunha crimes dessa natureza, fornecendo caminhos jurídicos e operacionais para a responsabilização dos agressores.
Principais recomendações de segurança:
- Registrar boletim de ocorrência: Dirija-se a uma delegacia para formalizar a acusação contra a pessoa agressora.
- Acionar representações trabalhistas: Busque o sindicato da categoria caso a infração ocorra no ambiente profissional.
- Denunciar nos órgãos competentes: Formalize o caso no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na superintendência regional.
- Agir dentro da aeronave: Avise imediatamente os comissários. O comandante é a autoridade máxima e pode requisitar a polícia para conter o suspeito no pouso.
- Agir fora da aeronave: Procure a segurança aeroportuária, autoridades policiais ou balcões de atendimento nos saguões e pátios.
Entenda a legislação
No Brasil, o racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme a Lei nº 7.716/1989. A norma pune condutas que impedem o acesso a estabelecimentos, recusam atendimento ou dificultam a obtenção de empregos.
A publicação destaca ainda a relevância das testemunhas. A omissão diante de agressões apenas prolonga o ciclo de violência e impunidade. Quem presencia deve acolher a vítima e acionar as autoridades competentes.
Canais oficiais de denúncia
As vítimas ou testemunhas podem formalizar queixas pelo e-mail [email protected], administrado pelo Ministério da Igualdade Racial.
Outra alternativa é o Disque 100, serviço gratuito do governo federal que funciona 24 horas por dia para registrar violações de direitos humanos em todo o território nacional.