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A Câmara dos Deputados oficializou a criação do Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão por meio da Resolução 40/26, originada do Projeto de Resolução (PRC) 25/26, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A medida visa fortalecer a conexão entre a administração pública e a população.
Com parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), a proposta busca reconhecer e incentivar práticas de inovação em ouvidorias. O objetivo central é fomentar uma cultura de escuta ativa, garantindo mais transparência institucional e ampliando os espaços de participação cidadã em todas as esferas do governo.
Quem pode receber a honraria
O selo é destinado a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta em nível federal, estadual, distrital e municipal. Além disso, ouvidorias de casas legislativas e deputados federais que se destacarem na promoção do diálogo com a sociedade também estão aptos a receber a distinção.
Critérios de avaliação
A premiação ocorrerá anualmente em sessão solene, sob coordenação da Ouvidoria Parlamentar. Para a seleção, a comissão avaliará pontos fundamentais, tais como:
- Qualidade, tempestividade e efetividade das respostas aos cidadãos;
- Adoção de práticas de acessibilidade e inclusão nos canais de atendimento;
- Uso das manifestações populares como base para decisões institucionais;
- Estímulo constante à transparência, inovação e ao controle social.
A Ouvidoria Parlamentar mantém a prerrogativa de estabelecer critérios complementares e definir a metodologia de avaliação, que serão detalhados em regulamento próprio para assegurar o rigor do processo.