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O salário mínimo foi oficializado em R$ 1.621,00 a partir de 01º de janeiro de 2026, conforme o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor confirma a previsão que já havia sido divulgada previamente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Na comparação com o piso atualmente vigente, o reajuste representa um aumento real, acima da inflação acumulada em 2025, de aproximadamente 2,6%.
Com a atualização, o valor diário do salário mínimo passa a ser de R$ 54,04, enquanto o valor da hora trabalhada ficará em R$ 7,37. O decreto entra em vigor no primeiro dia de 2026 e segue as regras estabelecidas pela política de valorização do salário mínimo, prevista nas Leis nº 14.663/2023 e nº 15.077/2024.
O salário mínimo é referência direta para a remuneração de milhões de trabalhadores com carteira assinada e também impacta benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial. Pela legislação, nenhum desses benefícios pode ter valor inferior ao piso nacional, o que amplia o alcance do reajuste para além do mercado formal de trabalho.
A política de reajuste atualmente em vigor considera a recomposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, quando há resultado positivo. O objetivo é preservar o poder de compra de trabalhadores e aposentados, ao mesmo tempo em que se busca um impacto gradual sobre as contas públicas.
O novo valor também influencia as despesas de Estados e municípios, especialmente nas folhas de pagamento e nos regimes próprios de previdência, além de gerar reflexos no consumo e na economia local, já que o salário mínimo funciona como base de renda para uma parcela expressiva da população brasileira.
Este é o quarto aumento real do salário mínimo desde 2023, primeiro ano do atual governo, acumulando uma valorização de cerca de 11,5% acima da inflação no período. Assim como os reajustes anteriores, a medida segue a regra estabelecida em 2007, durante o primeiro mandato de Lula, após negociação entre as centrais sindicais, o Executivo e o Congresso Nacional.
