O ex-deputado José Riva foi condenado a 5 anos, 4 meses e 1 dia de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e peculato. Na sentença proferida nessa terça-feira (15.10) pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, Riva foi apontado como líder do esquema que desviou milhões do Legislativo, tendo a pena definitiva somada em 16 anos, mas a punição foi reduzida por conta do seu acordo de delação premiada. Com isso, ele ficou condenado a 5 anos, 4 meses e 1 dia no regime fechado.
Além disso, ele terá que devolver, solidariamente com outras duas pessoas, o valor de R$ 1.788.456,61 milhão ao erário por participar de esquema que desviou dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A sentença foi proferida nessa terça-feira (15.10) pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra.
“A trama foi criada pelo réu [Riva] enquanto detentor de mandato eletivo de Deputado Estadual, portanto, eleito para representar os interesses do povo mato-grossense, entretanto, deliberadamente, optou por engendrar esquema de desvio de verba pública, visando interesses pessoais em detrimento dos anseios coletivos, de modo que merece valoração negativa”, diz trecho da decisão.
Outros Condenados
Além de Riva, foram condenados dois ex-chefes do seu gabinete, Geraldo Lauro e Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, sendo que ambos foram sentenciados a 14 anos, 1 mês e 5 dias de prisão em regime fechado, também pelos crimes de peculato, falsificação ideológica e integração à organização criminosa. Eles ainda terão que devolver R$ 1,7 milhão ao erário, solidariamente com o ex-deputado.
O empresário e contador Hilton Carlos da Costa foi condenado a 11 anos, 11 meses e 3 dias de prisão em regime fechado.
O juiz Jean Garcia ainda reconheceu a conduta dolosa da ex-servidora da Assembleia Legislativa, Marisol Castro Sodré, no esquema, contudo, deixou de condená-la ao reconhecer efeitos da sua delação premiada.
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