Para combater o avanço de fraudes digitais no Brasil, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2994/26, que institui o Estatuto Nacional de proteção financeira da pessoa idosa. A proposta, apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), visa resguardar aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Direitos e atendimento humano nos bancos
O texto institui uma Carta de Direitos na Segurança Financeira para o público idoso. Entre as medidas previstes estão o atendimento prioritário, a contestação simplificada de transações e o suporte garantido por seres humanos em situações de suspeita de fraude, bloqueios e contratação de crédito.
As instituições financeiras também deverão manter canais ininterruptos para a comunicação de crimes e oferecer mecanismos de bloqueio emergencial de operações.
Combate a golpes digitais e inteligência artificial
A iniciativa responde ao crescimento da engenharia social e de fraudes tecnológicas avançadas, como clonagem de voz, inteligência artificial e deepfakes. O parlamentar ressalta a necessidade de legislação específica contra golpes praticados por falsas centrais telefônicas, falsos parentes e fraudes no Pix.
A proposta obriga o setor bancário a atualizar continuamente suas ferramentas de segurança e impõe maior cautela no oferecimento de empréstimos consignados quando houver comprometimento expressivo da renda do aposentado.
Prioridade regional e alteração na legislação
A aplicação das regras terá prioridade em regiões de menor cobertura bancária e conectividade reduzida, incluindo a Amazônia Legal, comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais isoladas.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para inserir expressamente a proteção patrimonial e a prioridade em contestações como direitos fundamentais.
Tramitação na Câmara
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará por comissões temáticas antes de seguir para o Senado. Para entender todo o percurso da proposta, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
