A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3259/26, que visa incluir representantes comerciais autônomos no Programa Move Brasil para a aquisição de veículos novos. A medida busca garantir a essa categoria as mesmas facilidades de crédito já oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo, facilitando a rotina de trabalho dos profissionais.
De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto exige que o profissional esteja devidamente cadastrado e ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, nos termos da Lei 4.886/1965.
Critérios de sustentabilidade e garantias
A proposta também incorpora exigências socioambientais e econômicas, assegurando condições diferenciadas para motoristas mulheres e o financiamento de itens de segurança. Além disso, prevê o uso de fundos garantidores e garantias públicas vinculados ao programa.
Para ter o benefício aprovado, o trabalhador precisará comprovar o exercício regular da atividade. Contudo, a concessão do recurso continuará sujeita à análise de crédito da instituição financeira credenciada.
Veículo como ferramenta de trabalho
Segundo o autor da proposta, o automóvel é indispensável para que esses profissionais visitem clientes e atendam diferentes municípios, funcionando como gerador direto de renda.
“Para o representante comercial, o veículo não é bem de consumo ou de uso pessoal, mas instrumento direto de trabalho, renda e produtividade. A dificuldade de acesso a crédito em condições adequadas onera essa atividade e compromete a renovação da frota profissional”, justificou o parlamentar.
Tramitação na Câmara
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado Federal.
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