A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3315/26, que institui o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, batizado de Criar Brasil. Apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), o texto busca estruturar a economia criativa com prioridade para o desenvolvimento econômico e social da Região Norte.
A proposta estabelece mecanismos de governança e diretrizes estratégicas para impulsionar a inovação e fortalecer as cadeias produtivas. Além disso, o sistema define metas para ampliar a comercialização dos produtos regionais e facilitar sua inserção no mercado internacional.
Incentivo e valorização da cultura amazônica
Segundo o parlamentar autor da matéria, a medida pretende combater uma distorção histórica enfrentada pelos territórios criativos nortistas, marcados pela falta de visibilidade institucional e produtiva.
“Na prática, observa-se um padrão recorrente, a cultura amazônica é celebrada simbolicamente, mas negligenciada enquanto ativo econômico estratégico. Há produção, há talento, há inovação, mas faltam estrutura, financiamento, acesso a mercado e políticas públicas consistentes que transformem esse potencial em oportunidades concretas”, destacou Duda Ramos.
Etapas da tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pela apreciação das comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Desenvolvimento Econômico; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta entre em vigor, também será necessária a aprovação no Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
