O Procon Municipal de Cuiabá aplicou nove multas contra a Energisa Mato Grosso que, somadas, chegam a R$ 1.598.879,97. As penalidades foram motivadas por falhas na prestação do serviço, cobranças consideradas abusivas, interrupções no fornecimento e falta de informações aos consumidores.
Cada processo resultou em uma multa administrativa de R$ 177.653,33. As decisões foram tomadas por unanimidade durante sessão extraordinária da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento, realizada em 26 de agosto, e publicadas na Gazeta Municipal nessa segunda-feira (31).
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As ementas apontam que a concessionária foi considerada reincidente nas nove reclamações.
Um dos casos envolve uma consumidora que recebeu fatura com valor muito acima da média após meses de cobrança pelo consumo estimado. Segundo o Procon, a distribuidora não demonstrou ter comunicado adequadamente a cliente sobre a compensação realizada posteriormente.
Em outro processo, houve interrupção no fornecimento e demora na religação. O consumidor relatou ter perdido alimentos perecíveis e apresentou fotografias dos produtos deteriorados e boletim de ocorrência.
A concessionária também foi penalizada por recusar o ressarcimento de equipamentos danificados após uma interrupção seguida de curto-circuito no padrão de entrada do imóvel.
De acordo com a decisão, a empresa negou o pedido alegando não ter encontrado perturbação na rede, mas deixou de apresentar todos os registros técnicos exigidos para excluir sua responsabilidade.
Outros processos tratam de contas emitidas com valores superiores ao histórico de consumo, cobrança integral de diferenças sem parcelamento, faturamento pela média sem comunicação prévia e falta de memória de cálculo para justificar os débitos.
Em uma das reclamações, a concessionária reconheceu que houve diferença de consumo não faturada, mas cobrou todo o valor de uma só vez. Para o Procon, a medida contrariou as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
