A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou para depois das eleições de 4 de outubro a votação do parecer com alterações no Código de Trânsito. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), que confirmou o reagendamento da análise do relatório elaborado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O principal motivo para o adiamento é a licença médica do relator, que fraturou o pé após um acidente. Segundo Coronel Meira, a decisão visa respeitar o devido processo legislativo, evitando atropelar etapas para garantir uma votação responsável.
Acordo político e análise no Plenário
Paralelamente, a comissão busca um acordo com a liderança do governo para votar um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/25. A proposta, de autoria do próprio Coronel Meira, pretende suspender trechos da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) relativos às normas de aprendizagem e habilitação.
O novo texto do PDL tem o respaldo de diversas lideranças partidárias e pode ter o requerimento de urgência aprovado. Com isso, a matéria poderá ser apreciada diretamente pelo Plenário e, se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.
