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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento psicológico e social oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres que enfrentam a perda de um filho durante a gestação ou logo após o parto. A iniciativa agora segue para avaliação no Senado Federal, a não ser que seja interposto um recurso para que seja votada no Plenário da Câmara.
A versão do texto aprovada pela comissão é de autoria da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Ela consolidou elementos do projeto inicial de atendimento prioritário e do Projeto de Lei 3391/19, além de outras cinco propostas apensadas.
O texto recém-aprovado incorpora e adapta as propostas à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, recentemente sancionada, que já abrange parte das alterações inicialmente visadas.
A versão elaborada pela relatora concentra-se em preencher as lacunas da legislação vigente, destacando a obrigatoriedade de celeridade no atendimento psicológico e social. O objetivo é atenuar os impactos negativos na saúde mental das mães diante da perda.
Além da assistência no SUS, a proposta assegura também o direito ao registro civil gratuito e à escolha de nome e sobrenome para natimortos, sem considerar o tempo de gestação.
Conforme a relatora, a oferta de assistência prioritária é fundamental para prevenir o desenvolvimento de quadros graves de ansiedade e depressão em mulheres após a perda gestacional ou neonatal.
“Torna-se mais do que evidente a necessidade de um acompanhamento profissional para essas gestantes, garantindo que o luto e o sentimento de perda que elas enfrentam sejam devidamente conduzidos”, afirmou a relatora.
