O prefeito municipal de Rosário Oeste (MT), Mariano Balabam , assinou um decreto estabelecendo ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. O Decreto N° 024/2026 , datado de 01 de abril de 2026 , foi emitido com o objetivo de organizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais e racionalizar as atividades administrativas durante o período do feriado.
De acordo com o documento oficial, fica decretado ponto facultativo na quinta-feira, dia 02 de abril de 2026, em virtude da celebração da Paixão de Cristo. O decreto também reconhece formalmente a sexta-feira, dia 03 de abril de 2026, como feriado nacional, nos termos da legislação federal vigente.
Manutenção dos Serviços Essenciais
Apesar da decretação do ponto facultativo, a prefeitura ressalta que a medida não se aplica aos serviços considerados essenciais e de natureza contínua. Para garantir o atendimento à população, esses setores deverão manter o funcionamento pleno ou operar em regime de plantão, conforme critério dos titulares de cada órgão.
Estão excluídos do ponto facultativo os seguintes serviços:
-
Saúde, notadamente os atendimentos de urgência e emergência.
-
Limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos.
-
Segurança patrimonial, fiscalização e defesa civil.
-
Outros serviços cuja paralisação seja vedada ou possa causar prejuízo ao interesse público.
A responsabilidade por disciplinar as escalas de trabalho, plantões e compensações ficará a cargo das Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações, que devem assegurar a continuidade do serviço público e a observância da jornada dos servidores.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
