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Em uma reunião estratégica realizada nesta quinta-feira (07/05/2026), a Controladoria Interna do Município reuniu-se com a cúpula da Secretaria Municipal de Educação para tratar do cumprimento das metas e recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para o exercício de 2026.
O encontro contou com a presença do Secretário de Educação, Fernando, da assessora jurídica, Thalyne, e o professor técnico pedagógico, Roberto. A pauta central foi o monitoramento de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas educacionais, com foco especial no combate à violência doméstica, na gestão de vagas em creches e na transparência administrativa.
Enfrentamento à violência contra a mulher
Um dos pontos de maior destaque na reunião foi a implementação das diretrizes previstas no Acórdão nº 618/2025-PP e na Recomendação Orientativa nº 01/2024 do TCE-MT. Entre as ações que já estão em fase de monitoramento e execução pela Secretaria de Educação, destacam-se:
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Educação Preventiva: Inclusão de temas sobre violência doméstica e familiar no currículo municipal.
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Capacitação: Treinamento de professores e funcionários para identificar e lidar com questões sensíveis no ambiente escolar.
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Notificação Compulsória: Reforço do fluxo de notificação de casos de violência identificados dentro das unidades de ensino, conforme a legislação vigente.
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Semana Escolar: Instituição da Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e campanhas de conscientização envolvendo pais e a comunidade.
Gestão de vagas em creches e infraestrutura
No que diz respeito à gestão de vagas, o Tribunal de Contas tem intensificado a fiscalização para compreender a real demanda por educação infantil, orientando os municípios a adotarem medidas eficazes para a redução das filas de espera. Em resposta a essa necessidade, a Prefeitura de Rosário Oeste tem agido de forma proativa; além de monitorar e responder prontamente aos questionamentos do órgão de controle sobre a organização da fila, o município já avança com a construção de uma nova creche para ampliar a oferta de vagas e garantir o direito à educação das crianças rosarienses.
Cultura regional
Outro ponto relevante da pauta foi a orientação do Tribunal de Contas (TCE-MT) quanto ao uso de material didático regional no ensino de História e Geografia de Mato Grosso. Sobre este tema, o professor Roberto fez menções a autores regionais e, especialmente, escritores rosarienses que podem ser integrados ao currículo escolar. A proposta visa não apenas cumprir as diretrizes do órgão de controle, mas também disseminar e valorizar a identidade cultural local, permitindo que os alunos reconheçam a história e a produção intelectual da sua própria região dentro da sala de aula.
Transparência Pública
Por fim, a Controladoria Interna abordou os critérios de transparência exigidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (ciclo 2026), reforçando a necessidade de manter dados atualizados e acessíveis ao cidadão. Em resposta, a Secretaria de Educação apresentou propostas de melhorias nos fluxos internos e na divulgação de informações, demonstrando o compromisso da gestão com a eficiência administrativa e o controle social.
Para o Secretário de Educação, o alinhamento constante com a Controladoria Interna é fundamental para garantir que as políticas públicas cheguem de forma eficiente ao cidadão. "Estamos trabalhando para que a educação de Rosário Oeste não apenas cumpra formalidades legais, mas seja um instrumento real de proteção social e qualidade de ensino", pontuou.
