O Ministério da Fazenda estendeu por mais 30 dias o prazo de adesão ao Desenrola Adimplentes, permitindo que trabalhadores informais de todo o país renegociem suas dívidas ativas até o dia 26 de outubro. A prorrogação foi formalizada por meio de uma medida provisória para compensar os atrasos operacionais ocorridos no início do programa.
A iniciativa, que inicialmente teria duração de 90 dias, terminaria na semana passada. Contudo, o governo federal optou por acoplar a extensão do cronograma à medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, garantindo mais tempo para que o público-alvo reorganize suas finanças.
Como funciona a renegociação
O programa possibilita a repactuação de até R$ 15 mil em débitos sem garantia, originados de operações de crédito pessoal. O principal atrativo são as taxas de juros limitadas a 1,99% ao mês, um valor significativamente menor do que a média de mercado para essa modalidade, que atualmente alcança cerca de 7% mensais.
Para se qualificar, o trabalhador informal deve ter quitado ao menos quatro parcelas do financiamento original. Além disso, as contas precisam estar em dia ou apresentar um atraso máximo de 90 dias, caracterizando a adimplência do perfil atendido.
Atraso operacional e resistência do setor bancário
Embora a medida provisória original tenha sido publicada em 29 de junho, o atendimento ao público só começou efetivamente em 10 de agosto. Esse intervalo ocorreu devido à necessidade de ajustar as regras de adesão para os bancos operadores, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o foco do projeto são os profissionais sem carteira assinada. Por não conseguirem comprovar renda formalmente, essas pessoas costumam ficar restritas a linhas de crédito mais caras e com juros abusivos.
Apesar do apelo social, a adesão das instituições financeiras privadas foi baixa. Os bancos demonstraram resistência em renegociar contratos que ainda estavam com os pagamentos em dia. Como alternativa, o governo introduziu a portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos assumam e refinanciem essas dívidas sob as novas regras.
