Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Polícia Federal (PF) revelou, nesta quinta-feira (7), indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria recebido pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, além de outras vantagens indevidas, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Além dos valores, o senador supostamente usufruía de benefícios como o custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes, bem como voos privados e o uso de imóveis de alto padrão pertencentes a Vorcaro.
Tais alegações integram a representação encaminhada pela PF ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando na deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero na mesma data.
Em contrapartida a essas vantagens, o parlamentar é suspeito de apresentar projetos de lei que beneficiavam o banqueiro, como a Emenda nº 11 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, protocolada por Nogueira em agosto de 2024.
Este texto, posteriormente denominado Emenda Master, visava expandir a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
Para mais informações, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.
Conforme apurações, o projeto da emenda teria sido elaborado por assessores do Banco Master e entregue diretamente na residência de Ciro Nogueira para ser protocolado no Congresso Nacional.
As investigações da Polícia Federal indicam que Vorcaro teria afirmado a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”, um fato que, segundo essas fontes, poderia “sextuplicar” os negócios do Banco Master e causar uma “hecatombe” no mercado financeiro.
As diligências apontam ainda que, em decorrência da suposta atuação parlamentar em benefício de Vorcaro, Ciro Nogueira teria obtido outras vantagens econômicas ilícitas, incluindo a aquisição de participação societária na empresa Green Investimentos S.A. por apenas R$ 1 milhão, cujo valor real seria de R$ 13 milhões.
Essa participação societária na Green Investimentos foi formalmente adquirida pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador.
Atualmente, o senador Ciro Nogueira preside o Partido Progressista (PP) e ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre 2021 e 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
Ao analisar as informações fornecidas pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça ressaltou que “os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”.
O ministro concluiu que “os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro”.
Considerando os indícios apresentados pela PF e o parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça impôs a Ciro Nogueira a proibição de contato com outros investigados na Operação Compliance Zero e com testemunhas do inquérito.
Adicionalmente, foi decretada a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro. Ele é apontado como operador financeiro do banqueiro e responsável pela aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã desta quinta-feira.
O ministro Mendonça também impôs restrições ao irmão de Ciro Nogueira, Silva Nogueira Lima, proibindo-o de deixar o país. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está impedido de manter contato com investigados e testemunhas do inquérito da Operação Compliance Zero.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa do senador Ciro Nogueira repudiou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. O advogado reiterou o compromisso de “contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.
A defesa pondera, por fim, que “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade”. O tema, segundo a nota, “deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.
A equipe de reportagem não obteve contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima até o momento.
