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A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalmente solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, conforme suas alegações finais enviadas pelo procurador-geral Paulo Gonet.
A denúncia que originou este inquérito foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. Ela investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, visando promover a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos para ministros do governo federal e da própria Corte.
Nas alegações, Paulo Gonet detalhou que Eduardo Bolsonaro praticou condutas criminosas ao usar redes sociais e conceder entrevistas. Seu objetivo era ameaçar com sanções estrangeiras contra ministros do STF e o país.
A intenção do ex-deputado seria “livrar” seu pai, Jair Bolsonaro, de uma possível condenação no processo referente à trama golpista.
O procurador-geral enfatizou que "Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal".
A acusação da PGR também salientou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado foram efetivadas. Elas resultaram em prejuízos significativos para o Brasil.
Gonet complementou, afirmando que "A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados".
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos.
Ele perdeu seu mandato parlamentar devido a faltas reiteradas às sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa
Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro optou por não constituir advogado. Sua defesa foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
