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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), um pedido de encerramento definitivo do inquérito das fake news. Segundo o órgão ministerial, a medida se justifica porque as investigações já cumpriram integralmente o seu papel institucional.
O requerimento foi protocolado de forma sigilosa e encaminhado diretamente ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Até o momento, não há um prazo definido para que a Corte analise e tome uma decisão sobre a solicitação.
Histórico da investigação no Supremo
No mês passado, o ministro Edson Fachin decidiu retirar a relatoria do caso das mãos do ministro Alexandre de Moraes. A apuração havia sido aberta em março de 2019 por iniciativa do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, visando combater ataques dirigidos à honra e à segurança do STF, de seus magistrados e familiares.
A posição da PGR reflete a intenção manifestada pelo próprio presidente do tribunal que, em outubro, indicou o interesse em arquivar todo o processo. No entanto, o encerramento definitivo ainda depende da análise de pendências e do envio de possíveis solicitações de diligências adicionais à Polícia Federal (PF).
Atualmente, a presidência do STF contabiliza 108 procedimentos investigatórios que estão diretamente vinculados ao inquérito principal.
