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Nesta quinta-feira (30), diversas organizações da sociedade civil, incluindo a coalizão Pacto pela Democracia, expressaram veemente repúdio à decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. A medida, que visa reduzir as penas de condenados por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, é vista pelas entidades como um grave retrocesso institucional e um risco iminente à democracia brasileira, ao naturalizar a violência política e abrir precedentes para a impunidade.
Na visão dessas entidades, a aprovação do projeto representa um "grave e histórico retrocesso institucional". Elas alertam que a medida pode naturalizar a violência política e criar um perigoso precedente de impunidade, caso novos ataques golpistas ocorram no futuro.
A nota divulgada pela coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de 20 organizações, enfatiza que a derrubada do veto pode ser interpretada como uma relativização dos ataques diretos ao regime democrático. Adicionalmente, ela sinaliza a substituição da soberania popular por ideais autoritários.
O documento sublinha que esta ação fragiliza o percurso de responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática do país, no contexto da tentativa de golpe de Estado ocorrida após as últimas eleições presidenciais.
Assinado por instituições renomadas como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, o comunicado ressalta que a medida não contribui para a pacificação nacional. Ele aponta que setores do parlamento, ao votarem pela derrubada do veto, abdicam de seu papel de guardiões constitucionais e não agem para "corrigir excessos".
Alerta contra a naturalização da violência política
“Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, destaca o documento.
As organizações alertam que atenuar a gravidade desses fatos, por meio da revisão de penas, equivale a reescrever a história em favor da impunidade. O texto frisa que o debate sobre a flexibilização de penas exige cautela e reflexão aprofundada, sobretudo pelos possíveis impactos em outras esferas do sistema penal.
Ataque frontal à democracia em 8 de janeiro
“No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes. Os agressores buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário. A perplexidade coletiva não foi apenas uma reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático", narra a nota.
"Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional”, complementa o documento.
O texto afirma, ademais, que a derrubada do veto ao PL cria brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro.
“A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto caminha no sentido da normalização da violência”, conclui a nota.
