O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do orçamento de 2026, beneficiando diretamente as pastas das Cidades e da Saúde. A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Desse montante total, o Ministério das Cidades recebeu a maior fatia, com R$ 1,46 bilhão liberados. Enquanto isso, o descongelamento voltado para a pasta da Saúde atingiu a marca de R$ 41,9 milhões.
Os novos limites de gastos aparecem detalhados por órgãos no documento governamental. O ato normativo ocorre dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional.
Conforme os dados oficiais, a maior parte dos recursos liberados no último dia 24 veio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares.
Por outro lado, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União sofreram um contingenciamento conjunto de R$ 86,2 milhões.
Os órgãos federais contemplados têm prazo até o dia 7 de outubro para detalhar quais programas receberão o reforço financeiro.
Emendas parlamentares
Apesar da injeção de verbas, o governo manteve congelados R$ 3,304 bilhões em emendas de bancada. Esses valores são indicados por parlamentares para financiar obras estaduais.
A execução desses montantes segue as regras da Lei Complementar 210/2024, que busca ampliar a transparência e definir critérios de preservação.
Faseamento e regras fiscais
O governo também aplica o chamado faseamento de empenho para controlar o fluxo de caixa. A estratégia limita temporariamente novos compromissos financeiros até a confirmação das receitas.
O arcabouço fiscal diferencia bloqueios por excesso de despesas obrigatórias e contingenciamentos por queda na arrecadação, garantindo o cumprimento das metas fiscais vigentes.
