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Nesta sexta-feira (15), o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Refino. A ação investiga um grupo econômico por suspeitas de irregularidades no setor de combustíveis, com foco em fraudes fiscais e ocultação patrimonial. O empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), também foi um dos alvos, com um mandado de prisão preventiva expedido.
A investigação busca desvendar como um conglomerado empresarial teria empregado complexas estruturas societárias e financeiras para ocultar patrimônio, dissimular bens e realizar a evasão de recursos para o exterior.
No total, 17 mandados de busca e apreensão foram executados, acompanhados de sete medidas de afastamento de função pública. As ações ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Adicionalmente, a Justiça determinou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Houve também o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das companhias sob investigação.
A Receita Federal prestou apoio técnico fundamental para a execução da operação.
De acordo com a PF, as apurações focam em potenciais fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e inconsistências operacionais de uma refinaria atrelada ao grupo sob escrutínio.
A corporação esclareceu, por meio de nota, que esta apuração está inserida no contexto das investigações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Este processo aborda a atuação de organizações criminosas e suas ligações com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
As defesas dos envolvidos
Em comunicado, a defesa do ex-governador Cláudio Castro declarou surpresa com a operação e informou que ainda não teve acesso ao teor completo do pedido de busca e apreensão. Contudo, afirmou que Castro se coloca à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.
Os advogados de Castro asseguram que "todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente". Eles reforçam que isso inclui as políticas de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas específicas, análises técnicas e deliberação de órgãos competentes.
A defesa ainda informou que, sob a administração de Castro, foi assegurado o pagamento de parcelas de dívidas da Refinaria de Manguinhos, totalizando quase R$ 1 bilhão. Atualmente, este parcelamento está suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proveniente de um agravo de instrumento.
A nota da defesa também destaca que, durante o período de gestão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ações contra a Refit. Isso, segundo eles, "demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado".
Por sua vez, a Refit, em seu próprio comunicado, afirmou que as questões tributárias que envolvem a companhia "estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor".
A Refit acrescentou que a atual gestão "herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores" e que, desde então, tem implementado medidas para regularizar essas obrigações. A empresa confirmou os pagamentos na ordem de R$ 1 bilhão no último exercício, conforme mencionado pela defesa de Castro.
Em sua nota, a Refit categoricamente negou ter "falsificado declarações fiscais para ter vantagens tributárias". A empresa argumenta que "laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação". A companhia expressou estranhamento pelo fato de a Receita Federal "impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo".
A Refit também "nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado". Pelo contrário, a empresa afirma que "sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais".
