|
Uma mulher que começou a trabalhar aos 12 anos e passou 57 anos sem salário teve reconhecida a exploração em condições análogas à escravidão. Em decisão divulgada nesta segunda (19), a Primeira Turma do TRT-MG determinou a apuração dos direitos de todo o vínculo, de 1968 a 2025.
|
|
|
|
|
|
A trabalhadora cuidava da casa, de uma idosa e de um hotel da família, recebendo apenas moradia e alimentação. Testemunhas confirmaram a falta de autonomia e as humilhações. Os réus sustentavam que ela havia sido acolhida por benevolência, sem relação de emprego.
|
|
O colegiado afastou a prescrição quinquenal neste caso, reconheceu a rescisão indireta e manteve indenizações de R$ 15 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos existenciais. A decisão ainda aguarda análise de admissibilidade de recurso de revista. Para a advocacia, os depoimentos sobre rotina, ordens e restrições pessoais foram centrais para demonstrar a exploração.
|
 Para o advogado: diferencie a rescisão indireta do pedido de demissão. No caso, o descumprimento das obrigações pelos empregadores fundamentou a ruptura por culpa patronal.
|
|
|
FONTE/CRÉDITOS: LAWLETTTER
