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Profissionais que atuam com transporte e entregas por aplicativo em São Paulo realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira (14). O objetivo do ato foi expressar descontentamento com aspectos do Projeto de Lei 152/2025, que visa regulamentar os serviços remunerados de transporte individual de passageiros e de coleta e entrega.
Os manifestantes percorreram importantes vias da capital paulista em carreata, dirigindo-se à Praça Charles Miller, localizada no Pacaembu.
A primeira etapa de votação da proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava agendada para esta terça-feira. Contudo, o texto foi retirado da pauta na noite anterior, segunda-feira (13), por solicitação do então líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Dentre os aspectos mais debatidos do projeto, destacam-se a não caracterização de vínculo empregatício (CLT), mantendo os profissionais como autônomos; a instituição de um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida e a metodologia de cálculo baseada no tempo de serviço; a contribuição previdenciária diferenciada, com 5% para motoristas e 20% para as plataformas; a definição das empresas como meras intermediadoras de tecnologia, e não como transportadoras; e a transferência de eventuais disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a Justiça comum.
“A união de todos os motoristas, tanto de carro quanto de moto, é crucial para barrarmos este relatório que tanto prejudica todos os trabalhadores por aplicativo”, enfatizou Thiago Luz, motorista e um dos coordenadores do movimento.
“Nossa intenção é seguir em carreata para chamar a atenção até que essa proposta seja definitivamente retirada”, defendeu ele.
Júnior Freitas, representante dos entregadores de aplicativo, reiterou a total oposição da categoria ao Projeto de Lei. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
“Infelizmente, o Congresso não acolheu nenhuma das nossas reivindicações. O projeto de lei apresentado precariza o trabalhador, tanto entregadores quanto motoristas, e serve apenas para escravizar”, criticou Freitas.
Ele acrescentou: “Às vezes, dá a impressão de que este PL foi elaborado nos gabinetes das próprias empresas de aplicativos, pois não reflete em nada os interesses dos trabalhadores.”
Em comunicado oficial, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apontou que o substitutivo ao projeto em análise contém pontos que demandam aprimoramento. Entre as preocupações, a entidade menciona a imposição de uma taxa mínima para o serviço de delivery e a limitação da taxa de serviço cobrada pelas plataformas.
“Tais medidas podem desequilibrar a oferta e a demanda, impactar a renda dos trabalhadores e restringir o acesso da população aos serviços”, alertou a associação.
Para a Amobitec, a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para analisar relações de trabalhadores autônomos representa uma inovação no ordenamento jurídico brasileiro, potencialmente gerando insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios profissionais.
Apesar das ressalvas, a Amobitec reconhece os avanços presentes no novo relatório e reafirma sua disponibilidade para colaborar na construção de uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores de aplicativos no Brasil.
“Desde a publicação de sua Carta de Princípios, em 2022, a Amobitec defende uma regulamentação que garanta a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços. A Associação reitera seu compromisso de participar ativamente do debate e de contribuir para soluções benéficas a todos os brasileiros”, concluiu a nota.
