O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou a decisão nesta terça-feira (29) de autorizar a manutenção de uma postagem feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A publicação abordava a controvérsia recente envolvendo a imagem de Nossa Senhora Aparecida.
O magistrado acolheu um recurso apresentado pela defesa da deputada para modificar o entendimento anterior que exigia a remoção imediata do conteúdo da internet.
Em sua manifestação inicial, a parlamentar lembrou que a proposta original surgiu de um ex-deputado em 2007 e acabou arquivada.
Ela também pontuou que a retomada da discussão por aliados políticos exigia atenção, fazendo referência ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Para Mendonça, a mensagem está liberada porque a análise demonstrou ausência de dados sabidamente falsos.
Examinando o material, o ministro destacou que a publicação não replica o núcleo factual apontado anteriormente como inverídico.
Entenda o contexto
A polêmica ganhou força no último final de semana e mobilizou diferentes instâncias da Justiça, chegando inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Tudo começou na quinta-feira (24), quando o humorista Antonio Tabet fez uma publicação na rede social X criticando o cenário político.
Atendendo a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, o ministro André Mendonça havia ordenado a exclusão daquela e de outras postagens semelhantes.
A justificativa inicial era de que os conteúdos propagavam fake news contra o candidato, associando seu nome a um projeto inexistente.
O caso seguiu para o plenário do STF, onde o impasse jurídico aguarda uma definição definitiva dos ministros, ainda sem data marcada.
