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Microempreendedoras do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero agora podem solicitar a suspensão temporária dos pagamentos e a ampliação dos prazos de carência de seus financiamentos concedidos pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A medida, anunciada nesta quinta-feira (4) pelo Ministério do Turismo (MTur), visa oferecer proteção e suporte econômico a essas mulheres, garantindo a continuidade de seus negócios.
As novas condições de crédito, que alteram as regras do fundo destinado a apoiar financeiramente empreendimentos e políticas públicas no turismo, foram detalhadas pelo ministro Gustavo Feliciano. Ele ressaltou a importância de oferecer um amparo econômico crucial para as empreendedoras em situação de vulnerabilidade.
Durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB), o ministro Gustavo Feliciano enfatizou que "a medida permitirá que as mulheres em momentos difíceis tenham acesso a uma carência estendida nos financiamentos do Fungetur". O objetivo é proporcionar estabilidade para que elas preservem seus negócios antes de retomar o pagamento das parcelas.
As alterações nas regras operacionais do Fungetur permitem não apenas a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, as beneficiárias poderão estender o prazo de amortização para investimentos em capital fixo de 240 para 246 meses, com a carência sendo ampliada de 60 para 66 meses.
Para o financiamento de bens, o período de amortização foi ajustado para 126 meses, e a carência, para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização também alcança 126 meses, e a carência é estendida de 24 para 30 meses.
É importante destacar que essas novas regras se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para ter acesso aos benefícios, a solicitante deve comprovar ser vítima de qualquer tipo de violência – física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial – conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A comprovação exige a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, garantindo a seriedade e a legitimidade dos pedidos.
Mecanismo de salvaguarda
O ministro do Turismo vê essa iniciativa como um mecanismo essencial de salvaguarda para o mercado de trabalho feminino no setor.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam a gravidade do cenário: o país contabiliza anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados a casos de violência de gênero.
Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no Brasil, o Ministério do Turismo avalia que a violência agrava diretamente a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras. Isso compromete seriamente a gestão dos negócios, a capacidade de gerar renda, a manutenção de empregos e, consequentemente, a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
Diante desse panorama, a pasta expressa a expectativa de "ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur". O objetivo final é reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo (MTur).
