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A Receita Federal projetou que a arrecadação do IR sobre dividendos deve alcançar R$ 17,2 bilhões neste ano, montante inferior aos R$ 28 bilhões previstos na estimativa orçamentária inicial. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (24) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A cobrança sobre dividendos foi desenhada como fonte de compensação para a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, cujo custo estimado para o Erário também é de R$ 28 bilhões em 2024.
Entre janeiro e junho, contudo, o desempenho da nova tributação somou apenas R$ 2,2 bilhões. O Fisco projeta recolher cerca de R$ 15 bilhões adicionais no segundo semestre para atingir a meta revisada.
Acompanhamento do Fisco
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, reforçou que o comportamento dessa receita continuará sob monitoramento constante.
"A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano", explicou Malaquias. O resultado reflete um recuo de R$ 10,8 bilhões em comparação com o Orçamento inicial.
Avaliação do Planejamento
Apesar do ritmo mais lento no primeiro semestre, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda é cedo para alterar a projeção oficial de forma definitiva.
"Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não", analisou Moretti.
O ministro ressaltou que o aumento de outras receitas tributárias compensa a frustração com os dividendos e assegura o cumprimento dos objetivos fiscais.
"Ainda temos uma margem na meta de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta", complementou.
A estimativa global de arrecadação do Imposto de Renda teve uma elevação de R$ 12,7 bilhões entre as avaliações bimestrais de maio e julho.
Regras da tributação e metas fiscais
Atualmente, os dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil ou remetidos ao exterior são taxados em 10%. Ficam isentos os repasses de até R$ 50 mil mensais realizados por uma mesma empresa.
Mesmo com a frustração pontual, o governo projeta superávit primário de R$ 10,8 bilhões neste exercício, considerando as deduções permitidas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta central do ano é de superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), dentro do limite de tolerância. Caso o ritmo de recolhimento permaneça fraco, a Receita Federal poderá reavaliar as estimativas no próximo relatório bimestral.
