Na noite de terça-feira (8), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do órgão, acusado de participar de um esquema de fraude no INSS. O ex-servidor é investigado pelo desvio de contribuições associativas diretamente de aposentadorias e pensões de beneficiários da Previdência Social.
Apesar de receber a liberdade, o ex-procurador-geral deverá cumprir medidas cautelares rigorosas. Mendonça determinou a instalação de tornozeleira eletrônica e proibiu o investigado de acessar os sistemas ou prédios do INSS e da Dataprev. Além disso, ele não poderá manter contato com nenhum dos outros envolvidos no caso.
A prisão preventiva havia sido decretada em novembro do ano passado, durante a Operação Sem Desconto. A ação da Polícia Federal (PF) mira uma organização suspeita de desviar recursos de aposentados por meio de associações de fachada, que cobravam taxas associativas indevidas diretamente na folha de pagamento dos segurados.
Indiciamento e valores desviados
Segundo as investigações da PF, o ex-procurador teria recebido cerca de R$ 11,9 milhões em repasses ilegais. O montante teria sido movimentado por meio de contas bancárias de sua esposa, utilizando empresas que possuíam ligações com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Ao fundamentar a soltura, o ministro André Mendonça argumentou que o encerramento da fase de inquérito policial elimina a necessidade da prisão preventiva. Para o magistrado, as restrições alternativas impostas, como o monitoramento eletrônico, são plenamente eficazes para evitar a reincidência delitiva enquanto o processo judicial prossegue.
Outros investigados beneficiados
A mesma justificativa jurídica foi aplicada para conceder a liberdade a Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer). Assim como o ex-procurador, ele também passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica fora da prisão.
Além disso, Mendonça revogou o uso de tornozeleiras de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário do Ministério da Agricultura, ambos atuantes na gestão de Jair Bolsonaro. Oliveira é suspeito de receber R$ 100 mil em propinas pagas pela Conafer para facilitar interesses da entidade.
