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O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, determinou nesta quinta-feira (29) a suspensão do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), até que sejam resolvidas pendências relativas a candidatos aprovados em certame anterior.
A decisão atende a pedido de dois candidatos do Edital nº 004/2001, que alegaram que a realização de um novo concurso antes da convocação dos aprovados poderia prejudicar seus direitos, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o magistrado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia determinado apenas a convocação para a segunda fase do concurso anterior, não havendo decisão que obrigasse a nomeação imediata. Entretanto, permitir o prosseguimento do novo concurso poderia atrasar ainda mais a situação dos candidatos antigos.
“Muito embora não haja comando para nomeação dos Exequentes, é certo que o prosseguimento do novo concurso ensejará em risco tanto aos Exequentes quanto aos novos candidatos, que eventualmente aprovados, poderão ser prejudicados pela eventual nomeação dos Exequentes após a convocação para a segunda fase do certame do Edital 004/2001. Portanto, considerando o escancarado descumprimento da ordem emanada nestes autos, por reiteradas oportunidades, entendo que permitir o prosseguimento do novo concurso antes de resolver definitivamente o imbróglio destes autos, atrasará ainda mais sua resolução. Diante do exposto, determino a suspensão dos andamentos do concurso público previsto no Edital nº 001/2025-SEFAZ/MT”, diz a decisão.
O juiz também determinou intimação pessoal do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, para cumprimento da medida, sob pena de multa diária, e encaminhou os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Fazenda Pública, visando sessão de conciliação ou mediação para uma solução mais rápida do impasse.
Sobre o concurso
O concurso da Sefaz oferecia 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, com salário inicial de R$ 32.971,87. As inscrições foram encerradas em 27 de janeiro e as provas objetivas estavam previstas para 15 de março.
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