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A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve na Justiça a garantia do resgate de R$ 481,5 milhões em investimentos do Rioprevidência aplicados no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master. A tutela cautelar foi concedida para resguardar o patrimônio previdenciário dos servidores públicos estaduais após a liquidação extrajudicial da administradora do fundo.
Determinações judiciais e bloqueio de bens
A decisão foi proferida pela juíza Aline Massoni, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação movida contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus executivos. O despacho assegura a liquidação integral dos valores para 17 de agosto de 2026, além de exigir auditoria independente e determinar o arresto de bens dos réus até o limite investido.
Os aportes milionários tiveram início em maio de 2025. Após a decretação de liquidação da Master Corretora, o Rioprevidência solicitou inicialmente a retirada parcial e, posteriormente, a devolução total das cotas. Contudo, análises técnicas revelaram indícios de papéis com liquidez duvidosa e falta de transparência na carteira.
Prazos e alcance das sanções
Diante dos riscos apontados, a magistrada proibiu qualquer ato que atrase ou dificulte o resgate dos recursos. A Master Corretora tem o prazo fixado em 15 dias para entregar o relatório de auditoria externa. Paralelamente, o bloqueio atinge contas bancárias, veículos, imóveis, aeronaves, embarcações, marcas e criptomoedas da Acura e de seus diretores.
Segunda vitória do estado no caso Master
Esta é a segunda decisão favorável obtida pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência no mesmo contexto financeiro. Na quinta-feira (23), o órgão já havia conquistado o bloqueio judicial de até R$ 135,1 milhões relativos a prejuízos sofridos com aplicações no Fundo Texas I FIA.