A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que cassa os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos, deixando sua candidatura ao governo estadual ameaçada.
O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública ordenou que o TRE e o TSE sejam comunicados sobre o trânsito em julgado da condenação imposta ao político.
Na ação movida pelo Ministério Público, Garotinho foi acusado de participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006.
O MPRJ comprovou que todos os recursos defensivos nos tribunais superiores foram esgotados. Com isso, os valores de ressarcimento e multas começaram a ser atualizados.
O ressarcimento ao erário passou para cerca de R$ 2,55 bilhões. A multa civil e os danos morais coletivos também foram recalculados pela justiça estadual.
A decisão ainda proíbe o ex-governador de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo período de cinco anos.
Defesa
A defesa do político contestou a medida judicial. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, os representantes afirmam que o prazo de inelegibilidade já teria encerrado.
Segundo a tese jurídica apresentada, o trânsito em julgado teria ocorrido em agosto de 2018, fazendo com que o período de restrição terminasse em julho de 2026.
A questão sobre a elegibilidade efetiva do candidato do Republicanos ainda precisará ser examinada detalhadamente pela Justiça Eleitoral.
