Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral já contabiliza mais de 51 mil notificações de propaganda irregular recebidas pelo aplicativo Pardal. O sistema eletrônico foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar o envio de relatos sobre infrações em todo o país.
Criada há uma década, a plataforma permite formalizar denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso de poder e ilícitos nos meios de comunicação. O descumprimento de regras relativas à propaganda eleitoral antecipada também pode ser informado ao órgão.
A principal queixa enviada pelos eleitores envolve a exibição de propaganda irregular em vias públicas, somando 43,78% dos registros. Em seguida, aparecem as publicidades não permitidas em propriedades privadas, com 11,94%, além de divulgações indevidas em bens e prédios públicos.
A legislação determina que a veiculação publicitária institucional ou em bens públicos só ocorra em situações excepcionais, mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.
Como enviar a sua denúncia
Liberado para celulares e tablets no início do período oficial de propaganda, o sistema exige autenticação com os dados do e-Título. Contudo, o sigilo sobre a identidade do autor da denúncia é mantido durante todo o processo.
Para embasar a notificação, o usuário deve informar o local exato, detalhar o fato e anexar elementos comprobatórios, como fotos, vídeos, áudios ou links. O programa está disponível para download na Google Play e na App Store.
Caso a ocorrência não se enquadre no escopo da ferramenta, o cidadão é redirecionado para canais competentes, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE).
