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A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da juíza Elizabeth Machado Louro, determinou a suspensão da perícia celular de Dr. Jairinho. A decisão impede temporariamente a análise dos dados do aparelho apreendido na cela do ex-vereador, que cumpre pena. A medida foi tomada enquanto se aguarda o julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa.
Apesar de ter negado o pedido inicial da defesa para anular a quebra de sigilo do celular, a magistrada acatou uma solicitação subsidiária. Ela suspendeu os efeitos da autorização até que o habeas corpus, que questiona a competência do juízo, seja devidamente apreciado.
Em sua decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro esclareceu: “Indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Verificando que a questão da competência do juízo é objeto de habeas corpus, defiro o pedido subsidiário da defesa para suspender os efeitos até o julgamento.”
O objetivo da apreensão do aparelho telefônico é investigar se o ex-vereador teria tentado interferir no andamento do processo judicial ao qual responde. Essa análise busca garantir a integridade e a lisura do procedimento legal.
Condenação e desdobramentos do caso Henry Borel
Em junho passado, o 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro proferiu a condenação de Dr. Jairinho. Ele recebeu uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021.
A mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, também foi julgada no mesmo processo. Seu crime foi desclassificado de homicídio doloso para culposo, resultando no perdão judicial.
Monique Medeiros foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. No entanto, por já ter cumprido período de prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada.
O julgamento do caso Henry Borel, que se estendeu por 11 dias, foi um marco. É reconhecido como o mais longo da história do Judiciário fluminense, mobilizando grande atenção pública e midiática.
