O governo federal vai enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede o perdão de dívidas para empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes. A medida foi discutida nesta sexta-feira (23) entre o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Recuperação fiscal e formalização
Segundo o ministro Paulo Pereira, a proposta segue o mesmo formato aprovado recentemente para os microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é desonerar um segmento fortemente impactado nos últimos anos, permitindo que os empreendimentos recuperem a regularidade fiscal e voltem a arrecadar impostos.
"Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, é muito efetivo", declarou Pereira, destacando a eficiência de anular débitos que já eram de difícil cobrança.
Reformas no Simples e novas linhas de crédito
Além da anistia de débitos, a gestão federal pretende acelerar a modernização do Simples Nacional. A intenção é reajustar o modelo tributário para criar mecanismos de transição que favoreçam a expansão sustentável das micro e pequenas empresas.
Para complementar o pacote de apoio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar em breve uma linha de financiamento exclusiva para pequenos negócios. O crédito será disponibilizado pelo BNDES com taxas de juros subsidiadas.
