O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que cria o programa Desenrola Brasil 3.0. A nova etapa da iniciativa visa renegociar pendências financeiras de pessoas físicas por meio da compra de carteiras de débitos pela União em leilões públicos.
Com essa medida, o governo federal pretende adquirir débitos vencidos de até R$ 10 mil, considerando o valor original. A regra vale para inadimplências registradas entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde a um atraso de dois a quatro anos e meio.
A grande novidade desta fase é que o desconto obtido pela União nos leilões será repassado integralmente ao cidadão. Os abatimentos mínimos previstos chegam a 90%, permitindo a quitação à vista ou o parcelamento do saldo devedor com juros regulados pelo Conselho Monetário Nacional.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o Tesouro alocará R$ 15 bilhões na operação. O governo estima que R$ 150 bilhões em pendências sejam elegíveis, prevendo alcançar R$ 75 bilhões renegociados e beneficiar até 15 milhões de inadimplentes.
Mecanismo dos leilões e credores
Os leilões aceitarão propostas de credores bancários e não bancários, organizados em lotes específicos. As instituições financeiras e empresas interessadas competirão oferecendo o maior percentual de deságio para repassar o crédito ao governo.
Para participar, os credores deverão entregar a totalidade das pendências do devedor, sendo proibido escolher apenas parte da dívida. Bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão intermediar a operação.
Raio-x do endividamento no país
Levantamentos do Tesouro Nacional apontam que o estoque de dívidas em atraso de até cinco anos somava R$ 592 bilhões em agosto. Ao todo, são 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média de quatro débitos por CPF e saldo devedor médio de R$ 7 mil.
Cerca de 55% desse montante pertence ao setor não bancário, como contas de luz, água, telefone e comércio varejista. Apenas as tarifas de água e energia representam 20% de todo o valor em atraso no Brasil.
Balanço e calendário de execução
Nas fases anteriores, a iniciativa já atendeu 25 milhões de cidadãos. A primeira etapa movimentou R$ 53 bilhões em renegociações, enquanto a segunda gerou mais R$ 22 bilhões em acordos firmados.
O cronograma oficial estabelece as seguintes etapas:
- Setembro/2026: publicação da MP que altera a Lei nº 14.690/2023.
- Novembro/2026: lançamento do edital de chamamento.
- Dezembro/2026: envio das ofertas pelos credores.
- Janeiro/2027: homologação dos resultados do leilão.
- Fevereiro/2027: assinatura dos contratos e início das renegociações diretas.
