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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a implementação de um novo subsídio para os combustíveis, visando conter a escalada dos preços da gasolina e do diesel no país e aliviar o impacto financeiro sobre consumidores e empresas. A medida, que será formalizada por meio de uma Medida Provisória, busca estabilizar o mercado em um cenário de volatilidade internacional.
A assistência financeira poderá alcançar até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. Contudo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esclareceu que, inicialmente, a intenção é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina.
Para o diesel, o subsídio de R$ 0,3515 por litro entrará em vigência a partir de junho, coincidindo com o término da atual desoneração de tributos federais sobre o combustível.
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Mecanismo do subsídio
Na prática, o mecanismo envolve a devolução, por parte do governo, de uma parcela dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), diretamente às refinarias e importadores.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável por efetuar esses pagamentos diretamente às empresas produtoras e importadoras, garantindo a operacionalização do benefício.
O objetivo principal é mitigar o repasse integral da valorização internacional do petróleo para os postos de combustíveis, protegendo assim o poder de compra dos consumidores.
O ministro Moretti descreveu a iniciativa como um sistema de “cashback” tributário, explicando que “quando a empresa paga esse valor de tributo, a gente devolve esse tributo como uma subvenção”. Essa devolução, segundo ele, funcionará como um amortecedor para eventuais choques de preço dos combustíveis no mercado.
Pressão da alta do petróleo
A pressão sobre os preços internos é atribuída pelo governo à acentuada alta da cotação internacional do petróleo, cenário intensificado pelos conflitos no Oriente Médio.
Anteriormente aos conflitos, o barril do tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70, enquanto atualmente sua cotação já ultrapassa os US$ 100 no mercado global.
A apreensão do governo foi elevada após sinalizações da Petrobras sobre um possível reajuste no preço da gasolina nos próximos dias.
A presidente da estatal, Magda Chambriard, chegou a declarar que o aumento “vai acontecer já já”, reforçando a urgência da intervenção.
Impacto fiscal e neutralidade
O Ministério da Fazenda estima que cada R$ 0,10 de subsídio aplicado à gasolina representará um custo mensal de aproximadamente R$ 272 milhões para os cofres públicos.
Para o diesel, a cada R$ 0,10 de subvenção, o gasto mensal projetado é de cerca de R$ 492 milhões.
Com base na estimativa de R$ 0,40 de subsídio para a gasolina, o custo mensal para o governo federal atingirá R$ 1,2 bilhão. Para o diesel, a nova subvenção terá um impacto de R$ 1,7 bilhão por mês. A necessidade de prorrogação da medida será reavaliada após dois meses de sua implementação.
Apesar dos valores, o governo assegura que a medida manterá a neutralidade fiscal, sem gerar impacto líquido negativo sobre os cofres federais.
Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, explicou que o aumento das receitas provenientes de royalties, dividendos e participações do setor petrolífero será utilizado para compensar os gastos com o subsídio.
“É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população”, ressaltou Ceron, enfatizando o caráter emergencial da ação.
Diferença entre diesel e gasolina
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esclareceu que a gasolina será o primeiro combustível a receber a nova subvenção, justificado pelo fato de não ter sido alvo de compensação tributária desde o início da crise internacional.
Em contraste, o diesel já havia se beneficiado de ações governamentais prévias, incluindo a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.
Vigência e fiscalização
O subsídio terá uma validade inicial de dois meses, com a possibilidade de prorrogação caso a instabilidade do cenário internacional continue a impactar os preços.
As empresas beneficiadas deverão aderir a um conjunto de regras rigorosas para assegurar que a redução de custos seja efetivamente repassada aos consumidores finais, conforme determinação governamental.
A obrigatoriedade de o desconto constar nas notas fiscais garantirá a transparência e o controle sobre o repasse do benefício.
Ações governamentais prévias
Desde março, o governo tem implementado uma série de ações estratégicas para mitigar os efeitos da alta do petróleo no mercado interno.
Principais iniciativas anteriores:
- Isenção de PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;
- Subvenção para diesel nacional e importado;
- Criação de auxílio para o gás de cozinha;
- Redução a zero de tributos sobre querosene de aviação;
- Liberação de linhas de crédito para companhias aéreas;
- Intensificação da fiscalização contra preços abusivos em postos de combustíveis.
Em colaboração com Procons e órgãos de segurança, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) intensificou as ações de fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis por todo o território nacional.
Proposta legislativa no Congresso
Em paralelo a essas ações, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa permitir a utilização de receitas extraordinárias provenientes do setor petrolífero para a redução de tributos sobre combustíveis.
Essa proposta legislativa contempla a flexibilidade para diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em períodos de elevação acentuada nos preços internacionais do petróleo.
Enquanto a tramitação desse projeto aguarda votação, a decisão de recorrer à medida provisória foi tomada para prevenir um aumento imediato nos preços praticados nas bombas.
