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A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) manifestou seu apoio à decisão do governo federal de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como a "taxa das blusinhas". Anunciada na terça-feira (12), a medida de zerar o imposto sobre compras de até US$ 50, que estava em vigor desde agosto de 2024, é vista pela entidade como uma correção essencial que visa eliminar distorções e impactos negativos observados no varejo nacional, especialmente o aumento de preços sem geração efetiva de emprego e renda.
O diretor-executivo da Amobitec, André Porto, lembrou que a implementação da "taxa das blusinhas" foi inicialmente justificada com o propósito de impulsionar a indústria nacional, fomentar a criação de empregos e elevar a renda nos setores supostamente beneficiados.
Contudo, a análise da associação indicou que tais objetivos não se concretizaram durante o período em que a medida esteve em vigor.
Aumento de preços
"O cenário observado foi de elevação de preços e lucros, sem qualquer retorno tangível. Estudos robustos comprovaram a ausência de geração de emprego e de aumento de renda nos segmentos que deveriam ser favorecidos", declarou André Porto à Agência Brasil.
Essa constatação é corroborada por levantamentos realizados pela consultoria Global Intelligence Analytics, que identificaram a falta de ganhos significativos no nível de emprego e evidências de reajustes de preços que superaram a inflação.
Um estudo encomendado pela própria Amobitec revelou que os supostos benefícios da taxação foram, em grande parte, apropriados pelas empresas do varejo nacional, manifestando-se por meio de um acréscimo nos preços dos bens de consumo.
Adicionalmente, a política resultou na diminuição da procura por produtos importados de baixo custo no comércio eletrônico internacional, gerando um impacto particularmente adverso sobre o consumo e o poder de compra das camadas de menor renda da população.
Para embasar sua análise, a Amobitec utilizou dados públicos extraídos de diversas fontes oficiais, incluindo a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, comparando o desempenho dos setores antes e após a entrada em vigor da taxação.
Acesso ao consumo
Com a eliminação do tributo, a Amobitec projeta uma significativa ampliação do acesso ao consumo, beneficiando de forma especial a população de menor renda.
André Porto ressaltou que o modelo tributário anterior promovia uma notável desigualdade, uma vez que consumidores de maior poder aquisitivo podem adquirir bens no exterior sem taxações durante viagens internacionais, enquanto as classes mais baixas dependem majoritariamente das compras realizadas online.
"Enquanto a classe alta usufrui de uma isenção de até US$ 1 mil em suas viagens internacionais, a revogação da taxa justifica a isenção para aqueles que não possuem a mesma oportunidade de viajar ao exterior", argumentou o diretor.
Para André Porto, a revogação desse imposto sinaliza um retorno a um modelo mais harmonizado com as práticas internacionais, sem que isso acarrete prejuízos significativos para a economia nacional. "Estamos retornando a um status do qual, em nossa visão, jamais deveríamos ter nos afastado", concluiu.
A Amobitec atua como representante de importantes plataformas de comércio online, congregando empresas de renome como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.
Críticas à revogação
É importante notar que a Amobitec se destaca como uma das raras entidades a manifestar publicamente seu apoio à decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Em contrapartida, diversas outras entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), expressaram preocupação com as potenciais consequências da revogação da taxa.
De modo geral, os argumentos levantados por essas associações contrárias à revogação apontam que a medida concederia uma vantagem competitiva indevida às empresas estrangeiras em relação ao setor produtivo nacional.
As empresas nacionais, nesse cenário, argumentam que permaneceriam sujeitas a uma carga tributária superior, o que resultaria em uma desigualdade fiscal na concorrência direta com as plataformas internacionais.
