O time econômico do governo está considerando a possibilidade de autorizar a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a liquidação de débitos, integrando um novo conjunto de medidas de crédito que está sendo desenvolvido. Essa notícia foi confirmada na última terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Conforme o ministro, a sugestão encontra-se em debate com o Ministério do Trabalho e Emprego, liderado por Luiz Marinho, que expressa ressalvas quanto aos potenciais efeitos sobre o fundo.

Durigan ressaltou que a liberação do FGTS permanece sob avaliação, sem que haja ainda um modelo definido para a iniciativa. "Caso consideremos que seja viável para o financiamento de dívidas, a medida será aprovada", declarou ele, após um encontro com deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara.

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Plano de combate ao endividamento

A iniciativa que está sendo examinada pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca primordialmente diminuir o comprometimento financeiro das famílias e expandir as oportunidades de acesso ao crédito. A expectativa é que a proposta beneficie, em especial, indivíduos de menor poder aquisitivo, trabalhadores sem carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs) e empreendimentos de pequeno porte.

Dentre as ações em estudo, destaca-se a oferta de garantia por parte da União para a renegociação de débitos, um mecanismo que pode propiciar termos de pagamento mais favoráveis, incluindo taxas de juros reduzidas.

O projeto pode, ainda, contemplar abatimentos de até 80% sobre o montante total das pendências financeiras, abrangendo modalidades como dívidas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais.

Limitações e abrangência

Outro ponto em debate é a implementação de restrições para a participação em apostas online (bets) por parte dos beneficiários do programa, com o intuito de prevenir um novo acúmulo de dívidas.

A proposta visa igualmente amparar indivíduos que, embora com suas obrigações em dia, possuem uma parcela significativa de sua renda comprometida, possibilitando a transição para opções de crédito com custos mais acessíveis.

Apesar do progresso nas conversações, o conjunto de medidas ainda não foi finalizado. A administração federal prevê que o anúncio das ações ocorra nos próximos dias.

Cenário de inadimplência

Esta discussão se desenrola em um contexto de elevado endividamento nacional. Informações recentes indicam que mais de 80% dos lares brasileiros possuem alguma forma de dívida, e cerca de um terço desses está com seus pagamentos em atraso.

O governo tem mantido conversações com bancos, empresas de tecnologia financeira (fintechs) e outras instituições financeiras para tornar o programa exequível, esperando que ele apresente uma estrutura mais descomplicada em comparação com programas de renegociação anteriores.