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O governo federal anunciou a prorrogação, por mais dois meses, dos benefícios fiscais aplicados à importação e comercialização de biodiesel e querosene de aviação (QAV). A decisão, divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), visa estender até 31 de julho os descontos que, sem essa intervenção, seriam encerrados já neste domingo (31), buscando mitigar o impacto dos altos custos de combustível sobre os setores de transporte e aviação.
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no Diário Oficial da União.
Este novo ato normativo modifica os decretos anteriores de nº 5.059 (2004) e nº 10.527 (2020), mantendo a redução das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre esses dois combustíveis considerados estratégicos.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições permanecem inalterados. Para o querosene de aviação, o coeficiente é de 0,99987, o que se traduz em um desconto de 99,99% sobre o valor dos impostos.
Já para o biodiesel, o coeficiente é de um inteiro, garantindo que a tributação permaneça zerada até, no mínimo, 31 de julho, com um desconto equivalente a 100%.
Essa iniciativa governamental oferece um alívio temporário às empresas de transporte, em especial às da aviação comercial, que têm enfrentado uma escalada nos preços dos combustíveis. Essa alta é atribuída, em grande parte, aos conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
Ao conceder esse suporte, o governo busca impedir que as companhias repassem esses aumentos de custos operacionais aos consumidores, uma medida crucial para evitar um impacto inflacionário significativo.
Impacto nos custos da aviação
Conforme a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já constitui 45% dos custos operacionais do segmento. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada no dia 21, o presidente da Abear, Juliano Norman, argumentou pela extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano.
Especialistas presentes na ocasião ressaltaram o aumento expressivo no preço do combustível, que mais que dobrou de fevereiro para cá, saindo de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65/litro.
A Abear também informou que a elevação do preço do querosene de aviação tem compelido as companhias aéreas a "redesenhar" suas malhas operacionais, resultando na redução da oferta de voos.
As projeções indicam uma diminuição de 93 voos diários em maio e de 121 voos por dia em junho. As regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas por essa reestruturação.
"Estamos reduzindo a oferta e o tamanho das aeronaves para evitar o desatendimento de destinos", explicou Norman. "Contudo, a pior consequência da crise é o abandono de uma rota ou a devolução de aeronaves aos fabricantes, pois a recuperação de tais perdas é um processo complexo."
