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O programa Novo Desenrola Brasil, uma iniciativa governamental para combater a inadimplência, já permite que trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso com instituições financeiras. Essa medida inovadora visa oferecer uma oportunidade para milhões de brasileiros quitarem seus débitos e reorganizarem suas finanças.
Esta nova modalidade de uso do FGTS representa um esforço significativo para reduzir os altos índices de inadimplência que afetam a população brasileira, proporcionando um caminho para a recuperação financeira.
O governo federal projeta que este programa de reequilíbrio financeiro possa movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Ministério da Fazenda, responsável pela coordenação do programa, esclarece que a utilização do FGTS para quitar dívidas resultará na suspensão temporária de novos saques anuais e da modalidade de saque-aniversário, até que o saldo seja integralmente recomposto.
Critérios de elegibilidade para a renegociação
Conhecido também como Desenrola 2.0, esta iniciativa de renegociação é direcionada a:
- Trabalhadores formais com renda mensal limitada a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 8.105, em projeção para 2026);
- Clientes que possuam dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso de pagamento entre 91 e 720 dias (aproximadamente dois anos).
Estão incluídas neste rol as dívidas em atraso oriundas de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Ao aderir ao Desenrola Brasil, o trabalhador terá a possibilidade de utilizar até 20% do saldo de seu FGTS, ou um valor de até R$ 1 mil – prevalecendo sempre o montante maior – para amortizar ou quitar seus débitos em atraso.
É possível verificar o saldo do fundo disponível para a renegociação de dívidas diretamente no aplicativo do FGTS, dentro da seção do Novo Desenrola Brasil.
Tanto as contas ativas quanto as inativas do FGTS podem ser utilizadas, sendo que as inativas terão prioridade na aplicação dos recursos.
Benefícios e condições do Novo Desenrola Brasil
Para facilitar o pagamento parcial ou integral das dívidas em atraso, o Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas e mais acessíveis ao trabalhador inadimplente, tais como:
- Descontos que podem chegar a 90% sobre o valor original da dívida;
- Taxa de juros limitada a 1,99% ao mês;
- Opções de parcelamento que variam de 12 a 48 meses;
- Possibilidade de consolidar múltiplas dívidas em uma única operação.
Passo a passo para aderir ao programa
Para aderir a esta iniciativa federal, conforme orientações do Ministério da Fazenda, o trabalhador deve, inicialmente, autorizar o acesso das instituições financeiras credoras ao saldo de seu FGTS. Este procedimento é realizado diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, exigindo login com CPF e senha da plataforma Gov.br.
Após conceder a autorização via aplicativo, o próximo passo é contatar o banco ou as instituições financeiras onde as dívidas estão registradas e solicitar formalmente a adesão ao programa.
As instituições bancárias terão um prazo de até 90 dias para consultar o saldo disponível no FGTS do trabalhador.
Detalhes da formalização e pagamento
Não há necessidade de comparecer fisicamente às agências da Caixa Econômica Federal para finalizar o processo de renegociação.
A formalização online da operação tem um prazo estimado de até 30 dias após a consulta inicial do saldo do FGTS.
Uma vez concluída a renegociação da dívida, todos os dados pertinentes serão registrados junto à Caixa Econômica Federal, que é a entidade responsável pela administração dos recursos do fundo.
Posteriormente, a Caixa realizará a transferência dos valores diretamente para as instituições financeiras detentoras dos contratos de dívida.
