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O governo do Rio de Janeiro, através da Lei 11.179/26, instituiu o Observatório da Fome Herbert de Souza, uma iniciativa crucial para combater a fome e a pobreza extrema no estado fluminense. Publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (7), a criação do Observatório presta uma homenagem ao legado do sociólogo Herbert José de Souza, conhecido como Betinho, cuja atuação inspirou o movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida.
Na década de 1990, Betinho foi o idealizador do emblemático movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, eternizando a máxima "Quem tem fome tem pressa".
A Lei 11.179/26, que estabelece o Observatório, aguarda regulamentação para detalhar sua estrutura, composição e funcionamento. A expectativa é que o Observatório da Fome Herbert de Souza desempenhe um papel central na coleta, armazenamento, análise e produção de dados sobre a realidade da fome no estado.
Além disso, a entidade terá como missão primordial fomentar a articulação estratégica entre as diversas esferas do poder público e a sociedade civil, visando a ações conjuntas e eficazes.
Anualmente, o Observatório será encarregado de divulgar um relatório abrangente sobre a situação da fome no Rio de Janeiro, com o objetivo de propor políticas públicas inovadoras para seu enfrentamento.
Órgãos públicos de todos os Poderes e concessionárias de serviços públicos estão autorizados a notificar casos de fome, fornecer dados relevantes e engajar-se em campanhas de conscientização, conforme comunicado pelo governo fluminense.
As informações compiladas pelo Observatório serão cruciais para orientar decisões estratégicas e o desenvolvimento de ações. Os recursos para custear essas iniciativas poderão vir de convênios, contratos ou acordos com entidades públicas e privadas, fundos estaduais e dotações orçamentárias.
Contribuição
Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho do sociólogo Betinho, expressou à Agência Brasil seu apoio a todas as iniciativas de combate à fome. Ele enfatizou que o movimento fundado por seu pai possui vasta experiência para colaborar com o recém-criado Observatório.
“Acreditamos que a erradicação da fome é alcançável por meio da união entre poder público e sociedade. Qualquer iniciativa nesse sentido, independentemente de filiação política ou período, é de extrema importância”, afirmou Daniel de Souza.
Daniel de Souza também destacou o Selo Betinho como uma ferramenta essencial de controle social, projetada para impulsionar o combate à fome em conjunto com as políticas públicas municipais. Baseado na Agenda Betinho, que propõe diretrizes para garantir a segurança alimentar, o Selo pode se tornar um valioso aliado do novo Observatório.
Selo Betinho
Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, explicou à Agência Brasil que o Selo Betinho funciona como um instrumento de controle social que avalia os municípios em 33 metas estratégicas, organizadas em três eixos fundamentais:
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),
- Política pública emergencial ou estrutural de combate à fome, e
- Transparência e socialização dessas informações para a sociedade.
“Em outras palavras, o Selo verifica como o município comunica e torna acessíveis à sociedade as informações sobre as políticas de combate à fome que estão sendo implementadas”, detalhou Ana Paula.
Na primeira edição do Selo Betinho, realizada em 2024, doze capitais foram avaliadas, mas apenas três conquistaram o reconhecimento por terem cumprido ao menos 70% das metas estabelecidas na Agenda Betinho.
Para 2025, na segunda edição, houve um aumento para dezenove capitais participantes, contudo, somente quatro foram certificadas. A capital fluminense, apesar de ter sido avaliada em ambas as edições, ainda não alcançou o patamar mínimo de 70% de cumprimento das metas.
“A análise das metas nos permite identificar quais políticas públicas estão sendo plenamente atendidas, parcialmente implementadas ou ainda ausentes. Com base nos resultados do Selo Betinho, que são divulgados à sociedade civil, organizamos uma incidência política para que a população possa reivindicar a existência e a efetiva aplicação dessas políticas”, explicou a gerente.
A próxima edição do Selo, referente a 2026, terá início no mês que vem, com a ambiciosa meta de avaliar todas as 27 capitais brasileiras. Os resultados serão divulgados em março de 2027. Ana Paula Souza ressaltou que o processo de avaliação do Selo Betinho é fundamentalmente colaborativo.
Para participar, a capital deve aderir ao Selo, dando início a um processo de verificação das 36 metas em parceria com os municípios. Há grande expectativa de que o Observatório da Fome Herbert de Souza se torne um modelo e referência para outros estados do Brasil na luta contra a fome.
